Os três anos da Lei de Resíduos Sólidos.

   Depois de tramitar por quase uma década, em agosto de 2010 nossos legisladores federais aprovaram a nova política nacional de resíduos sólidos. Algo que em si já seria uma grande revolução para um país acostumado aos improvisos e arranjos feitos ao sabor de interesses mais diversos e muitas vezes, escusos.

Daquele momento em diante criou-se uma expectativa enorme. Seria necessário um trabalho hercúleo em todos os setores da produção. Desde a mais primária embalagem até os resíduos contaminantes resultantes das baterias de celulares, por exemplo, teriam a necessidade de organizar seus processos de logística reversa.

Também o setor público recebeu tarefas a cumprir. A nova lei determinava o fim dos lixões e a utilização de aterros sanitários obedeceria a novas normas. O princípio da “não geração” de resíduos e a adoção de práticas de redução, reciclagem e reutilização entrariam definitivamente na ordem do dia para os governos em todos os níveis.

Três anos se passaram e como é praxe acontecer no Brasil, o setor privado deu passos importantes na busca pelo atendimento à nova lei.  Representantes dos setores produtivos discutiram e negociaram exaustivamente nas reuniões onde a regulamentação  foi debatida. Muito se avançou. No tocante ao setor público, a coisa ainda patina. A maior parte dos municípios nem mesmo possui um plano de gerenciamento de resíduos e isso é só o começo do trabalho. Continuam despejando os resíduos em lixões, sem programas de coleta seletiva e de educação ambiental.

Para o poder público, a data limite é agosto de 2014. Falta menos de um ano. A perspectiva não é das melhores. Dificilmente será possível fazer em um ano  o que não se fez em  três.  Creio que as coisas só começarão a funcionar, quando cidades forem proibidas de receber recursos federais enquanto não tiverem feito o dever de casa.  Dessa forma, municípios se igualam aos seus moradores que só aprendem quando sentem o prejuízo no bolso.

Esta entrada foi publicada em Sem categoria. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *